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Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Penal
Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue o item subsequente.
A comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo órgão competente.
A comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo órgão competente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Penal
Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue o item subsequente.
A comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.
A comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Penal
Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue o item subsequente.
É vedado o porte de arma de fogo por guardas municipais.
É vedado o porte de arma de fogo por guardas municipais.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
