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Questões por página:

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos crimes de trânsito,

(a)

a multa reparatória não será descontada de eventual indenização civil do dano.

(b)

cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo.

(c)

a penalidade de suspensão da habilitação deve, necessariamente, durar o mesmo período da pena privativa de liberdade.

(d)

não há necessidade de representação do ofendido para apuração do delito de lesão corporal culposa.

(e)

não constitui circunstância agravante o fato de o condutor do veículo haver cometido a infração sobre a faixa de trânsito destinada a pedestres.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Errou

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No que concerne à remição, correto afirmar que

(a)

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

(b)

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

(c)

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

(d)

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

(e)

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa B

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O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

(a)

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

(b)

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

(c)

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

(d)

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

(e)

do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O crime de uso de documento falso

(a)

é de ação penal pública condicionada.

(b)

admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

(c)

admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

(d)

ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

(e)

permite a transação na modalidade culposa.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O crime de estupro

(a)

admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.

(b)

só se consuma com a cópula vagínica completa.

(c)

admite participação de mulher.

(d)

com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.

(e)

sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.

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