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O funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
