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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Penal
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Penal
Joaquim é maranhense e em seu Estado natal foi contratado por Antônio para laborar como trabalhador rural 'polivalente' em sua propriedade latifundiária na cidade de Sapezal/MT, sob a promessa de receber três salários mínimos para trabalhar por meio período, além de moradia e alimentação tendo ainda pagas todas as despesas de transporte do Maranhão até o local de trabalho.
Chegando na fazenda, descobriu que toda a despesa de transporte, alimentação e moradia já estava computada para desconto no salário ainda por vir, ficando sua CTPS retida até total pagamento da dívida.
Além disso, em virtude do período de safra, a jornada de trabalho de Joaquim foi das 04h às 21h, com 15min de intervalo, todos os dias da semana, gozando folga apenas uma vez ao mês, no dia do pagamento. Na frente de trabalho (no campo) não havia instalações sanitárias, tampouco bebedouros, de modo que Joaquim e os demais trabalhadores consumiam água de um córrego próximo, o mesmo utilizado para banho dos animais da fazenda.
Ao reclamar das condições de trabalho o capataz da propriedade informou a Joaquim que se não estivesse satisfeito poderia pedir demissão, quando então seriam abatidas todas as dívidas de seu saldo rescisório. Acerca dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Chegando na fazenda, descobriu que toda a despesa de transporte, alimentação e moradia já estava computada para desconto no salário ainda por vir, ficando sua CTPS retida até total pagamento da dívida.
Além disso, em virtude do período de safra, a jornada de trabalho de Joaquim foi das 04h às 21h, com 15min de intervalo, todos os dias da semana, gozando folga apenas uma vez ao mês, no dia do pagamento. Na frente de trabalho (no campo) não havia instalações sanitárias, tampouco bebedouros, de modo que Joaquim e os demais trabalhadores consumiam água de um córrego próximo, o mesmo utilizado para banho dos animais da fazenda.
Ao reclamar das condições de trabalho o capataz da propriedade informou a Joaquim que se não estivesse satisfeito poderia pedir demissão, quando então seriam abatidas todas as dívidas de seu saldo rescisório. Acerca dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém proposição incorreta.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Penal
Analise as proposições abalxo e assinale a alternativa correta.
I - A vitima não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho por se tratar de crime próprio.
II - As modalidades de conduta previstas na lei para o crime de falso testemunho são falsidade positiva, falsidade negativa e falsidade reticente.
III - o crime de falso testemunho é formal, aperfeiçoando-se independentemente de qualquer resultado posterior que se venha a produzir, de forma que é correto afirmar que ainda que o depoimento falso não venha a influir sobre a decisão da causa, estará consumado o crime.
IV - A falsidade do testemunho deve recair sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o delito se a falsidade for relativa a fatos estranhos à matéria objeto da prova.
V- No crime de falsidade de atestado médico a pena de multa só é cabivel se o crime é cometido com o fim de lucro.
I - A vitima não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho por se tratar de crime próprio.
II - As modalidades de conduta previstas na lei para o crime de falso testemunho são falsidade positiva, falsidade negativa e falsidade reticente.
III - o crime de falso testemunho é formal, aperfeiçoando-se independentemente de qualquer resultado posterior que se venha a produzir, de forma que é correto afirmar que ainda que o depoimento falso não venha a influir sobre a decisão da causa, estará consumado o crime.
IV - A falsidade do testemunho deve recair sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o delito se a falsidade for relativa a fatos estranhos à matéria objeto da prova.
V- No crime de falsidade de atestado médico a pena de multa só é cabivel se o crime é cometido com o fim de lucro.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Maria, autora do uma ação trabalhista, prometeu a José, seu ex-colega de trabalho, uma participação de 20% do valor que vier a receber caso obtenha sucesso na sua ação, onde pleiteia indenização por danos morais. Para que alcance o êxito na demanda, é necessário que José sustente, como testemunha, que presenciou Maria sendo ofendida pelo gerente da ex-empregadora, ré na ação trabalhista, fato que não é verdadeiro. José testemunhou nos moldes solicitados por Maria, que obteve a sentença condenatória pretendida, auferindo crédito líquido de R$ 100.000,00, mas recusou-se a entregar a parte prometida a José, alegando que se assim fizesse, incorreria em crime. Diante do enunciado, analise as seguintes Informações e indique a alternativa correta:
