Questões de Concurso
Filtrar
10.620 Questões de concurso encontradas
Página 1825 de 2.124
Questões por página:
Questões por página:
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),
Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
Na aplicação da pena,
A pena de prestação pecuniária
