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Página 1989 de 2.001

Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Apolo, gerente comercial da Seguradora Olímpica S/A, empresta determinada quantia em dinheiro para Virgílio, diretor da empresa. Temendo não ser ressarcido pelo valor do empréstimo, Apolo exige como garantia da dívida, abusando da situação, a entrega de documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a esposa de Virgílio. A conduta de Apolo:

(a)

Não pode ser tipificada como criminosa, mas apenas desvio de padrão moral.

(b)

Caracteriza crime contra a organização do trabalho, visto que cometida no exercício de situação profissional.

(c)

Caracteriza crime de extorsão indireta, tipificado no Código Penal.

(d)

Não caracteriza crime de extorsão, porque não houve violência ou grave ameaça e o documento não está relacionado a vítima, mas sim a terceiro.

(e)

Caracteriza crime de estelionato, porque obteve para si vantagem ilícita em prejuízo alheio.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta acerca dos crimes de falsidade documental.

(a)

A substituição de fotografia em documento público de identidade verdadeiro pertencente a outrem, com a intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público.

(b)

Ante a ausência de espontaneidade, não há crime de uso de documento falso quando o agente o exibe para a sua identificação em virtude de exigência por parte de autoridade policial.

(c)

Para a aplicação da pena pela prática do delito de falsificação de sinal público, é irrelevante o fato de o agente ser funcionário público, ainda que cometa o crime prevalecendo-se do cargo.

(d)

Para a aplicação da pena pela prática do delito de falsidade ideológica, é irrelevante o fato de o documento ser público ou particular.

(e)

Para que tenha início a persecução penal no crime de falsificação de documento público, deve haver o esgotamento da via administrativa no intuito de atestar a falsidade documental.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

(a)

A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou contravenção penal.

(b)

Segundo o Código Penal, a chamada exceção da verdade é admitida apenas nas hipóteses de calúnia.

(c)

Aquele que difama a memória dos mortos responde pelo crime de difamação, previsto no Código Penal.

(d)

O objeto jurídico da injúria é a honra objetiva da vítima, sendo certo que o delito se consuma ainda que o agente tenha agido com simples animus jocandi.

(e)

As penas cominadas aos delitos contra a honra aplicam-se em dobro, caso o crime tenha sido cometido mediante promessa de recompensa.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

(a)

Quem der causa à instauração de mera investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, não responde pelo delito de denunciação caluniosa.

(b)

Aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de simples contravenção penal que sabe não se ter verificado, não comete crime contra a administração da justiça.

(c)

Aquele que facilita a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional comete crime contra a administração da justiça.

(d)

A respeito do delito de falso testemunho, o Código Penal adotou, em relação à falsidade, a teoria objetiva, segundo a qual o delito se consuma com a mera divergência entre o fato narrado e a realidade dos fatos.

(e)

A fraude processual é crime comum e material, exigindo-se, para a sua consumação, que o juiz ou o perito tenham sido efetivamente induzidos a erro, não podendo ser cometido por pessoa que não tenha interesse no processo.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a opção correta quanto ao direito penal do trabalho.

(a)

O agente que alicia trabalhadores, transportando-os de um local a outro do território nacional e, após certo tempo, os proíbe de desligarem-se do serviço em virtude de dívidas contraídas pela compra dirigida de mercadorias em estabelecimento comercial do próprio contratante, retendo suas carteiras de trabalho, comete uma única figura delitiva prevista no Código Penal.

(b)

Conforme entendimento jurisprudencial majoritário no Superior Tribunal de Justiça, para a caracterização do crime de omissão de recolhimento de contribuição previdenciária deduzida de empregado, é necessária a comprovação do fim especial de agir, ou dolo específico, consistente na vontade livre e consciente de ter a coisa para si (animus rem sibi habendi).

(c)

O delito de sonegação de contribuição previdenciária consumase com a supressão ou redução da contribuição previdenciária e acessórios, sendo o direito social do trabalhador, e não a seguridade social, o objeto jurídico tutelado.

(d)

O empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e previdência social de seus empregados estará incurso nas sanções do crime de falsificação de documento público.

(e)

Considere a seguinte situação hipotética.
Saulo teve seu estabelecimento comercial fechado e lacrado por decisão do MTE. No dia seguinte, ele rompeu o lacre e começou a trabalhar normalmente, tendo sido preso em flagrante logo em seguida.
Nessa situação, ainda que tenha desrespeitado a decisão administrativa uma única vez, Saulo cometeu o crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

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