2. Questões de Concurso

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É INCORRETO dizer:
Quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se:
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :

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Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.

Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o crime de:

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