Questões de Concurso
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A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como nas legislações extravagantes. Acerca do tema, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)
