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De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:
Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:
De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento do dever legal.
IV. Em exercício regular de direito.
V. Em violenta emoção.
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento do dever legal.
IV. Em exercício regular de direito.
V. Em violenta emoção.
Assinale a alternativa correta:
