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Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art.294) tem a pena aumentada, de acordo com o art.295 do CP, se
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No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que