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Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o art.317 do Código Penal, o funcionário está sujeito a pena se solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário:
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Penal
No artigo 155, parágrafo 4º do Código Penal, NÃO é considerado um furto qualificado quando é cometido(a):
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Penal
O art.328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Disciplina:
Direito Penal
O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:
