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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Nessa situação hipotética,
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Nessa situação hipotética,
a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Nessa situação hipotética,
a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.
