2. Questões de Concurso

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Encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal os princípios penais da
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que
Duas pessoas foram denunciadas pelo art.121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
Não é crime de redução a condição análoga à de escravo
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Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
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