Questões de Concurso
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Questões por página:
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
