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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Financeiro
A Universidade Federal Fluminense - UFF, no seu orçamento anual, tem fixadas as despesas com aquisição de auxílio-alimentação e auxíliotransporte que, no Grupo de Natureza de Despesas (GND), são classificadas como:
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Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Financeiro
No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:
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Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que:
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Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Financeiro
A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal destaca que uma determinada “renúncia de receita” caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa modalidade denomina-se:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Financeiro
Existe uma operação de crédito contratual cujo objeto do contrato é a aquisição, por parte de um dos contratantes, de bem escolhido pelo outro contratante para sua utilização. Este último é, a priori, em um conceito amplo, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do outro contratante. Este contrato pode prever ou não a opção de compra, ao final, do bem objeto do contrato. Trata-se do seguinte instrumento de crédito: