Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Embora possa diferir do medicamento de referência já registrado na ANVISA em características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, o medicamento genérico deve assemelhar-se àquele em todas as demais características, devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou marca.

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Na composição de um mesmo produto, será permitida a associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos ativos reduzidas proporcionalmente.

O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no decreto que aprova o regulamento dessa agência.