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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:
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TCE-RJ
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Direito Sanitário
No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, com base no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão. Para acompanhamento do COAP, os indicadores utilizados são:
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TCE-RJ
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Direito Sanitário

Em relação aos dados apresentados, é correto afirmar que:
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TCE-RJ
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Direito Sanitário
A comparação das pirâmides etárias da população brasileira entre 1978 e 2006 ( figuras abaixo) tem como principal conclusão:

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TCE-RJ
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Direito Sanitário
O projeto que reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados, é conhecido como: