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A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias colegiadas com funções específicas no processo de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos termos da referida norma, a participação formal da comunidade no SUS ocorre por meio de:
Um usuário procura atendimento em unidade pública integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe assistência independentemente de vínculo empregatício, contribuição previdenciária, nacionalidade ou condição socioeconômica. A situação descrita materializa, diretamente, o princípio doutrinário do SUS denominado:
Concurso:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam proteger a própria saúde e a dos outros. Também é amparado por um sistema de fiscalização, que compreende, exceto:
Concurso:
UNIVESP
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública social universal implica reconhecer que a
Concurso:
UNIVESP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei no 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
