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Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:
A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:
Segundo a RDC nº 63/2011, o Responsável Técnico (RT) é o profissional legalmente habilitado que assume a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde perante a vigilância sanitária.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O RT pode delegar suas responsabilidades a outros profissionais, desde que estes estejam formalmente designados.

II. O RT deve acompanhar pessoalmente todas as atividades assistenciais do serviço de saúde, incluindo procedimentos clínicos.

III. O RT deve comunicar à vigilância sanitária qualquer irregularidade sanitária detectada no serviço.


Está correto o que se afirma em
No âmbito da vigilância sanitária de alimentos, as inspeções realizadas nos estabelecimentos são orientadas por normas técnicas que definem critérios para avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos. Considerando essas diretrizes, a atuação da vigilância sanitária, no contexto das boas práticas, caracteriza-se, de forma completa, pela:
Durante atividades de campo, o ACE identifica situação com potencial risco à saúde coletiva, cuja resolução depende de avaliação técnica mais complexa. Considerando a organização das ações no SUS, a conduta adequada consiste em: