2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:

I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma em:
Conforme previsto na Portaria GM/MS nº 2 de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, são políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da Saúde do SUS:
I. Política Nacional de Cuidados Paliativos.
II. Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
III. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
IV. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
V. Política de Saúde Mental.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
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A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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“Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública, é garantida na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, conforme a Resolução CNS nº 553 está garantida na seguinte diretriz:
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