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Concurso:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas:
I. Estaduais.
II. Municipais.
III. Federais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Estaduais.
II. Municipais.
III. Federais.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007 corresponda a atividade de esgotamento sanitário:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o direito a acompanhante da mulher nos serviços de saúde, segundo a Lei no 8.080/90.
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos recursos humanos do SUS e as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo a Lei no 8.080.
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei no 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), definindo suas competências na promoção e proteção da saúde da população. Complementarmente, a Resolução RDC no 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/ industrializadores de alimentos.
Com base nessas normativas, afirma-se corretamente que