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Em 16 de março de 2021 entrou em vigor a RDC 430/2020 da Anvisa que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. No que se refere a esta resolução assinale a alternativa correta.
A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.
No que se refere à atuação do Município de Arraial do Cabo quanto à higiene dos estabelecimentos privados, podemos corretamente afirmar que:
Conforme consta no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) do Ministério da Saúde, na ocorrência de um surto alimentar, é incorreto afirmar:
O Ministério da Saúde estabelece exigências para Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade para o tratamento cirúrgico, incluindo a equipe mínima multiprofissional. Fazem parte da equipe mínima as seguintes categorias, exceto: