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Direito Sanitário
Uma secretaria estadual de saúde realiza auditoria anual de contas em hospital conveniado ao SUS. Durante a análise, o auditor encontra divergências entre valores faturados e serviços efetivamente prestados. Acerca do tema, assinale a conduta que está em conformidade com a Portaria n.º 2.035/2019:
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Direito Sanitário
O Art.6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
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Direito Sanitário
As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:
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Direito Sanitário
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
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Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorre sobre o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA: