2. Questões de Concurso

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Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Giruá há 10 anos e foi recentemente acometida por uma doença grave que a impossibilitou de exercer suas funções. Ela busca informações sobre os procedimentos e direitos relacionados à licença para tratamento de saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Carlos, servidor público municipal de Giruá, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto por meio de um processo de reestruturação administrativa. Ele teme perder seu emprego e busca entender seus direitos nesse cenário, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O Município de Giruá, ao elaborar sua Lei Orgânica, buscou estabelecer princípios fundamentais para a administração pública local. Entre esses princípios, destaca-se a necessidade de garantir a transparência e a participação popular nos atos administrativos.
A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Dentre suas atribuições, encontra-se a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo e aprovar o orçamento municipal.
Um servidor estável do Município de Giruá (RS) foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou em penalidade de suspensão por 30 dias. Insatisfeito com a decisão, o servidor busca entender seus direitos e os procedimentos corretos para contestar a penalidade, conforme garantido pelo estatuto que rege a sua carreira.
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