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De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes devem adotar medidas que garantam a proteção integral da criança em situações que envolvam a relação com seus pais.
A partir da leitura do referido artigo, assinale o item correto.
A partir da leitura do referido artigo, assinale o item correto.
Diante da apreensão de adolescentes, os primeiros contatos com aplicadores da lei são cruciais para evitar danos e garantir os direitos fundamentais desses jovens. De acordo com as Regras de Beijind, a administração desses contatos deve considerar os seguintes princípios:
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas e promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção, promoção e garantia dos direitos da criança. Considerando os princípios e obrigações previstas no documento, a aplicação dos direitos da criança deve ser assegurada por todos os Estados Partes, garantindo que nenhuma criança seja privada de seus direitos, independentemente de sua condição. Um dos princípios fundamentais da Convenção estabelece que:
A efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, assegurado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, requer um conjunto de estratégias que envolvem diferentes políticas públicas. Um dos desafios centrais desse plano é garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não sejam afastados do convívio familiar sem antes esgotar todas as possibilidades de apoio à família de origem. Entre as medidas previstas para fortalecer esse direito, destaca-se:
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família natural desempenha um papel fundamental na garantia do direito ao convívio familiar e na proteção integral da criança e do adolescente. Considerando o conceito de família natural, sua composição e seu papel na legislação, a relação jurídica entre seus membros e as obrigações decorrentes dessa estrutura familiar são caracterizadas da seguinte forma:
