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Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As medidas socioeducativas estabelecem conexão entre diferentes políticas públicas, como:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, após a verificação da prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Gentil - RS
Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
FESC - SP
Segundo a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, os municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal:
