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Prefeitura de Niterói - RJ
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Prefeitura de Niterói - RJ
É objetivo dos espaços socioeducativos no que se refere aos jovens em situação de conflito com a lei:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do direito à convivência familiar e comunitária, ressalta que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, nomáximo, a cada:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
O casal de italianos Luigi e Mirela reside em Roma e decidiu adotar uma criança brasileira. Para tanto, o casal se habilitou em uma agência de adoção italiana que os encaminhou diretamente da Itália para conhecer Bruna, uma menina acolhida no Brasil, pois o diretor da agência era primo da coordenadora da unidade de acolhimento.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), o procedimento da agência está:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que: