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Concurso:
SEJUSP-MS
Em relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, prevista na Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo à família, à sociedade e ao poder público deveres
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Em uma escola, foi iniciado um projeto de convivência para promover o respeito e a inclusão entre alunos de diferentes idades e condições. Durante as atividades, a professora explicou que os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e das pessoas com deficiência estão garantidos por lei, e que a escola deve assegurar que:
Concurso:
SME de João Pessoa - PB
Visando à proteção de crianças e adolescentes, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de exemplo de garantia de prioridade:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Nicoli, supervisora da escola ABC, é informada pela professora Cátia que a aluna A. apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A supervisora, que iniciou seus trabalhos recentemente nessa escola, procurou a diretora Vitória, relatando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência:
