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Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
A Constituição Federal institui, em seu art.226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. E prevê, no art.227, § 4º, que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. De acordo com o art.13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. Com base nesse marco, assinale a alternativa correta sobre a formulação de políticas para a primeira infância.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Assinale a alternativa CORRETA: no que se refere ao art.19, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente:
