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Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Sobre o Direito à Vida e à Saúde, previsto na Lei nº
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente,
marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente (Art. 18), a criança e o adolescente têm
o direito de ser educados e cuidados sem o uso de X,
como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da
família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, considera-se X
ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o
uso da força física sobre a criança ou o adolescente que
resulte em sofrimento físico ou lesão.
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Acerca dos Direitos Individuais previstos na Lei nº
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é
INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente em cada Município e em cada Região
Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1
(um) Conselho Tutelar como órgão integrante da
administração pública local, composto de 5 (cinco)
membros, escolhidos pela população local para mandato
de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos
processos de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, residir no município e idade superior:
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, residir no município e idade superior: