2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Dentre os temas que resultaram na edição de SÚMULAS pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação e execução de medidas socioeducativas encontram-se:
Age FORA de suas atribuições legais o Conselho Tutelar que

Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática de crime. Segundo a legislação em vigor,

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando inclusive suas recentes alterações, como regra geral, o prazo máximo de
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo