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Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
indica que é proibida a venda à criança ou ao
adolescente de:
Concurso:
Prefeitura de Gaspar - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança:
I.A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre treze e dezoito anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Acerca do trabalho infantil de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Marque a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Antes do estatuto, a Lei vigente não trazia um olhar mais
humanizado para o pleno desenvolvimento das crianças
e adolescentes, como seres autônomos que necessitam
de cuidados. De acordo com a lei que antecede o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
De acordo com Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Marque a alternativa CORRETA:
