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Concurso:
Correios
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
Concurso:
Correios
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.
A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.
A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.
Concurso:
Correios
Questão Anulada
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.
O contrato de aprendizagem extingue-se quando o adolescente aprendiz completa dezoito anos de idade, ou ainda, antecipadamente, em situações como ausência injustificada à escola e que implique perda do ano letivo.
O contrato de aprendizagem extingue-se quando o adolescente aprendiz completa dezoito anos de idade, ou ainda, antecipadamente, em situações como ausência injustificada à escola e que implique perda do ano letivo.
Concurso:
AGU
Julgue os próximos itens de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação básica obrigatória e gratuita se inicia na pré-escola e termina no ensino fundamental.
A educação básica obrigatória e gratuita se inicia na pré-escola e termina no ensino fundamental.
Concurso:
MPE-PI
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Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.
