Questões de Concurso
Filtrar
2.273 Questões de concurso encontradas
Página 259 de 455
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
A competência para todos os procedimentos da Justiça da Infância e da Adolescência é fixada no art.147 da Lei n.8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que traz como determinante o domicílio dos pais/responsável ou o lugar onde se encontre a criança ou o adolescente, à falta dos pais ou responsável, independentemente da matéria sobre a qual versa o processo - cível, infração administrativa ou ato infracional.
Concurso:
MPE-SC
Em se tratando da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes, conforme os termos da Lei n.8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Concurso:
MPE-SE
Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá
Concurso:
MPE-SE
Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja
Concurso:
Correios
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.
O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.
O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.
