Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC247549

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de

(a)

dez dias

(b)

trinta dias

(c)

cinco dias

(d)

sessenta dias

(e)

quarenta e cinco dias

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC247502

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que é considerada criança a pessoa com até ____ anos incompletos de idade, e adolescente quem apresentar de ____ anos a ____ anos de idade.

(a)

14 / 16 / 19

(b)

12 / 14 / 18

(c)

10 / 12 / 19

(d)

12 / 12 / 18

(e)

10 / 10 / 18

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC247497

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

(a)

Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.

(b)

A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional.

(c)

A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(d)

Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação.

(e)

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC247047

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

(a)

A prestação de serviços à comunidade não excederá 6 meses.

(b)

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, o adolescente deverá ressarcir a coisa, ressarcir o prejuízo ou de outra forma compensar o prejuízo da vítima, não se admitindo a substituição da reparação do dano por outra medida.

(c)

Em situação excepcional de maneira fundamentada, será admitido o trabalho forçado.

(d)

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o aberto, após decisão judicial fundamentada.

(e)

A internação poderá ser aplicada desde logo, ainda que haja outra medida mais adequada, desde que as circunstâncias de cometimento do ato infracional autorizem a medida extrema

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC247046

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.

(a)

Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade.

(b)

Defesa técnica por advogado.

(c)

Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

(d)

Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.

(e)

Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.

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