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Concurso:
MPE-PE
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:
Concurso:
MPE-PE
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
Concurso:
MPE-PE
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
Concurso:
MPE-PB
Julgue as asserções abaixo e assinale a alternativa correta:
I - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
II - Excepcionalmente, deferir-se-á a tutela a estrangeiro, quando se mostrar mais favorável aos interesses da criança ou adolescente;
III - A tutela e a guarda pressupõem, ao menos, a suspensão do poder familiar, sobretudo para resguardar situação peculiar ou de ausência eventual dos pais.
I - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
II - Excepcionalmente, deferir-se-á a tutela a estrangeiro, quando se mostrar mais favorável aos interesses da criança ou adolescente;
III - A tutela e a guarda pressupõem, ao menos, a suspensão do poder familiar, sobretudo para resguardar situação peculiar ou de ausência eventual dos pais.
Concurso:
MPE-PA
Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberá
