Para responder à questão, leia o texto abaixo.
ECA Digital em vigor: o que muda e qual o papel da
escola na proteção de crianças e jovens
Entrou em vigor a Lei no 15.211/2025, conhecida
como ECA Digital, que estabelece novas regras para a
proteção de crianças e adolescentes na internet e amplia
a responsabilidade de plataformas digitais no Brasll. A
norma inaugura um marco regulatório ao exigir, entre
outros pontos, mecanismos de verificação de idade,
restrições à publicidade infantil e a remoção mais ágil de
conteúdos que envolvam exploração de menores. A
entrada em vigor ocorre após meses de pressão pública e
institucional por maior controle sobre o ambiente digital,
intensificada por denúncias de exposição e exploração de
crianças nas redes sociais.
Com a nova legislação, fica proibida a autodeclaração
de maioridade. As plataformas digitais serão obrigadas a
utilizar mecanismos de validação mais precisos, como
biometria, validação dgcumental e estimativa de idade por
inteligência artificial, para a criação de novos perfis.
Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão
acessar redes sociais cqso tenham contas vinculadas a um
responsável. Além disso, empresas que oferecem serviços
digitais para esse público devem ter regras e medidas
eficazes para evitar a exploração e o abuso sexual, o
incentivo à violência física e ao assédio, o cyberbullying, a
indução a práticas que levem danos às crianças, a
promoção a jogos de azar e produtos tóxicos, a
publicidade predatória e a pornografia.
Com a expansão das possibilidades de interação no
mundo digital, a escola é cada vez mais chamada a atuar
para a conscientização da importância da Educação e do
letramento digital e para a reflexão sobre o uso adequado
das tecnologias no ambiente escolar.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforça
essas agendas ao trazer a cultura digital na competência
geral número 5. Mais recentemente, em 2024, também
estabeleceu normas para o ensino da computação na
Educação Básica, detalhadas no documento que ficou
conhecido como BNCC Computação. Anteriormente, a
Política Nacional de Educação Digital (Pned), de 2023,
tambem já apontava diretrizes para a inclusão digital e o
uso de tecnologias educacionais. Isso sem contar a
Estrategia Nacional de Escolas Conectadas, além de
determinações pontuais, como a restrição do uso não
pedagogico dos celulares nas escolas.
Nesse contexto, a participação da escola é vital para
garantir o acesso a tecnologias, mas também para
promover a compreensão sobre os tópicos relacionados à
segurança, privacidade, etica e saúde mental, por exemplo.
A meta deve ser a de trazer essa conversa sobre temas
contemporâneos e transdisciplinares de forma integrada e
constante. Para tanto, as escolas devem discutir
criticamente sobre as tecnologias, seus usos, potenciais e
riscos ao longo de toda a Educação Básica.
Fonte: https://novaescola.org.brlconteudo /2247 5/ adullizacaocriancas-adolescentes-universo-digital (com adaptações).
