Questões de Concurso

Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõem acerca do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, salvo se as considerar injustas ou contrárias ao desenvolvimento da criança.

( ) A adoção, em causa própria ou por procuração, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Sobre a prática de ato infracional por adolescente, considere as assertivas abaixo.

I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não reveste, por si, fundamento para a decretação da internação provisória, mas autoriza a ordem de busca e apreensão do representado para essa audiência de apresentação.

II - Considerando uma autuação por flagrante de ato infracional, não sendo o caso de liberação imediata, a autoridade policial terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar o adolescente à autoridade judicial.

III - A falta de indícios suficientes da autoria e/ou de prova da materialidade são fundamentos para o não recebimento da representação.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva incorreta, considerando uma criança em situação de risco em razão da drogadição dos pais.