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De acordo com a legislação brasileira, é CORRETO afirmar que:
Acerca do contrato de aprendizagem, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a assertiva correta.

Francisco, com 16 anos de idade, conseguiu oportunidade para trabalhar em um circo e nele obter formação profissional. O emprego era essencial à subsistência de sua família, pois o seu pai era incapacitado para o trabalho. Diante de tal situação, o empregador solicitou autorização da autoridade competente, que:
Podemos afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
De acordo com as disposições da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), podemos afirmar sobre o Conselho Tutelar: