2. Questões de Concurso

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como: 
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV: Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, com vistas ao disposto corretamente na alternativa: 
A Lei nº 8.069/1990 considera criança e adolescente, respectivamente, de acordo com a descrição da alternativa: 
De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até: 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Dessa forma, é correto afirmar que:

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