Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:  

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.
(  ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
(  ) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas socioeducativos e de proteção destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:
I. Acolhimento institucional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):

A respeito da função do visitador do Programa Criança Feliz, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016, fica instituído o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016. O Programa Criança Feliz tem por objetivos: