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Concurso:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Segundo o Art. 67 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é vedado
trabalho para o/a adolescente, na condição de
empregado/a, aprendiz, em regime familiar de trabalho,
aluno/a de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, às seguintes
formas de ocupação:
I - Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - Perigoso, insalubre ou penoso;
III - Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Assim, marque a resposta correta:
I - Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - Perigoso, insalubre ou penoso;
III - Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Assim, marque a resposta correta:
Concurso:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Conforme o Estatuto da criança e do adolescente, Lei
n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I) Toda criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III) É dever exclusivo da família e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta.
I) Toda criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III) É dever exclusivo da família e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
quem tem o dever de assegurar absoluta prioridade à
criança e ao adolescente?
Concurso:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente
versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer. De acordo com o referido capítulo, assinale a
alternativa que NÃO constitui uma hipótese em que os
dirigentes da escola terão que comunicar ao Conselho
Tutelar:
Concurso:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) considera-se criança:
