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Concurso:
Prefeitura de Rebouças - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é o conjunto de normas do
ordenamento jurídico brasileiro que tem como
objetivo a proteção integral da criança e do
adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a
criança e o adolescente têm direito à
_____________________, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
_____________________ e qualificação para o
_________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
Sobre os direitos previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
Sobre os direitos das crianças e o ensino
fundamental, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
De acordo com o disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990),
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
Anteriormente ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
colocar crianças e adolescentes em instituições de
acolhimento era uma prática comum e corriqueira,
configurando até mesmo uma forma de correção,
assistencialismo ou até mesmo filantropia. Com a Lei
Federal nº 8.069/1990, que regulamenta o Estatuto (ECA),
o acolhimento de criança e do adolescente deve ser:
