2. Questões de Concurso

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Acerca das disposições constitucionais sobre a criança e o adolescente, leia os itens seguintes:


I- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por um de seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes.

II- O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

III- A lei punirá brandamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

IV- A lei proibirá o trabalho da criança e do adolescente. Estão corretos apenas os itens:

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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n.8.069/1990. Analise as afirmativas seguintes sobre o Conselho Tutelar e marque a alternativa correta:

l- Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local;
ll- Cada Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local;

Ill- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
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Nos termos do art.140 da Lei n.8.069/90, são impedidos de servir no mesmo Conselho, exceto:
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No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
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