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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:
