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Questões por página:
Assinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.
Com base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Assinale a opção correta em relação à competência da justiça federal.
Questão Anulada
A respeito de princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro em matéria processual penal e acerca da fase investigativa da persecução penal, assinale a opção correta.