Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC390415

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

(a)

citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.

(b)

concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.

(c)

sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

(d)

a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.

(e)

nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC390414

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,

(a)

o Ministério Público deve considerar revogado o acordo, oferecer denúncia e, em seguida, se o caso, suspensão condicional do processo.

(b)

o acusado poderá requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, qual seja, a Procuradoria Geral de Justiça.

(c)

o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

(d)

o juízo deve sentenciar o feito proferindo, se o caso, sentença condenatória.

(e)

poderá o ofendido, ou quem tenha qualidade para representá-lo, intentar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo legal.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC390413

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.

(a)

Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

(b)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(c)

O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.

(d)

Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.

(e)

A natureza da ação penal (pública ou privada) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Penal

FC386897

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.

(a)

A competência do Juizado será determinada pela natureza da infração penal praticada.

(b)

A audiência de conciliação será sempre conduzida por conciliador nomeado pelo juízo.

(c)

Em razão do princípio da inocência, mesmo que não tenha havido prejuízo, nenhuma nulidade processual poderá ser convalidada.

(d)

O não oferecimento da representação verbal na audiência preliminar implica decadência do direito criminal, não podendo mais o ofendido exercer o direito punitivo.

(e)

Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.