Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253005

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

(a)

O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.

(b)

A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.

(c)

No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.

(d)

Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.

(e)

Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253004

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

(a)

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

(b)

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

(c)

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

(d)

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

(e)

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252985

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sentença absolutória imprópria é aquela fundada

(a)

em erro de proibição.

(b)

na inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.

(c)

em excludente de ilicitude.

(d)

na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.

(e)

em descriminante putativa.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252984

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o

(a)

sistema das fases processuais.

(b)

sistema do isolamento dos atos processuais.

(c)

princípio do tempus delicti.

(d)

princípio da ultratividade da norma, em regra.

(e)

sistema da unidade processual.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252983

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

(a)

com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

(b)

contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

(c)

caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

(d)

para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

(e)

para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.

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