2. Questões de Concurso

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Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que


I denegar habeas corpus na segunda instância.

II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

III receber denúncia ou queixa-crime.

IV cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.


Estão certos apenas os itens

Questão DESATUALIZADA
Considerando as disposições processuais penais, a doutrina e a jurisprudência acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem adotadas.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.

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