Questões de Concurso

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250933

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Cabível habeas corpus quando

(a)

o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.

(b)

não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.

(c)

relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.

(d)

imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

(e)

não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250932

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

(a)

o Juiz, ao pronunciar o réu, não pode reconhecer em seu favor a existência de causa especial de diminuição da pena.

(b)

o Juiz deve sempre absolver o acusado desde logo no caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

(c)

não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

(d)

quando o Juiz se convencer da existência de crime diverso, em discordância com a acusação, deve sentenciar o feito, independentemente da natureza da infração reconhecida.

(e)

o Juiz deve impronunciar o réu se ficar comprovado não ser ele autor ou partícipe do fato.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250931

Dificuldade: Médio

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No procedimento comum,

(a)

o Juiz, se não rejeitar liminarmente a denúncia ou a queixa, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário.

(b)

produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução e, realizada a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de cinco dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de dez dias, o Juiz proferirá a sentença.

(c)

apresentada ou não a resposta no prazo legal, o Juiz, de imediato, ratificando o recebimento da denúncia ou da queixa, designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.

(d)

a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de noventa dias, se ordinário, ou sessenta dias, se sumário, procedendo-se à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado as ouvidas por carta precatória, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

(e)

a acusação e a defesa poderão arrolar até oito testemunhas, se ordinário o procedimento, não se compreendendo nesse número as que não prestem compromisso e as referidas, defeso ao Juiz, por expressa previsão legal, ouvir aquela que a parte houver manifestado desistência de inquirição.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250834

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

(a)

O procedimento será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

(b)

Dá-se à fotografia do documento, ainda que não autenticada, o mesmo valor do original.

(c)

O juiz não pode determinar a publicação de sentença condenatória de forma resumida por referida prática caracterizar cerceamento de defesa.

(d)

A oitiva de testemunha referida somente será deferida se ao juiz parecer conveniente.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250833

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.

(a)

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

(b)

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo princípio da extraterritorialidade.

(c)

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.

(d)

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo conhecido o lugar da infração.

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