2. Questões de Concurso

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Sobre as disposições expressas no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta.
Em investigação conduzida pela Polícia Federal, agentes, após denúncia anônima, passaram a monitorar Juvêncio, suspeito de vender armas ilegalmente. Um policial disfarçado induziu reiteradamente o investigado a vender uma arma de fogo, fornecendo inclusive o local, a data e o pagamento. No momento da entrega do objeto, Juvêncio foi preso em flagrante, e o delegado instaurou inquérito policial a partir do APF. Considerando a natureza da prisão em flagrante e seus reflexos no inquérito, assinale a alternativa correta:
Durante operação policial regularmente instaurada por inquérito policial formalmente aberto, Tício foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Na lavratura do auto de prisão em flagrante, constatou-se que não houve a oitiva imediata de duas testemunhas da prisão, tampouco foi entregue ao preso a nota de culpa no prazo legal. O juiz, em audiência de custódia, relaxou a prisão por ilegalidade formal, nos termos do art.310, I, do CPP. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:
Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art.1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeito
Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos
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