Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Datiloscopista Policial
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Datiloscopista Policial

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333006

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à perícia, assinale a opção correta.

(a)

Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

(b)

Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

(c)

Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

(d)

Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

(e)

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Datiloscopista Policial
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Datiloscopista Policial

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333004

Dificuldade: Difícil

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Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

(b)

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

(c)

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

(d)

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

(e)

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332901

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

(b)

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

(c)

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

(d)

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

(e)

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332900

Dificuldade: Difícil

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Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

(b)

A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

(c)

A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

(d)

Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

(e)

Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332899

Dificuldade: Médio

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João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

(a)

Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

(b)

A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

(c)

Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

(d)

A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

(e)

A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

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