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7.589 Questões de concurso encontradas

7.589 resultados
Página 84 de 1.518

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Videira - SC

Concurso: Prefeitura de Videira - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

(a)

A ausência de defesa técnica do pedido de revisão criminal é causa de nulidade absoluta, devendo o magistrado abrir prazo para a intervenção de advogado ou de defensor público.

(b)

O pedido de revisão criminal está adstrito aos elementos constitutivos do delito, autoria e materialidade, não sendo viável a correção da dosimetria da pena aplicada.

(c)

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

(d)

Em razão da natureza personalíssima do pedido de revisão criminal, caso o autor do pedido faleça durante o trâmite processual, a ação será extinta.

(e)

O pedido de revisão criminal deverá ser formulado sempre no juízo ou tribunal competente para analisar em grau de recurso a decisão que está se buscando a revisão.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

(a)

A inquirição poderá ser realizada exclusivamente pela autoridade policial.

(b)

O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético, para integrar o inquérito.

(c)

A inquirição será feita na própria Delegacia da Mulher, independente da idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e do tipo e da gravidade da violência sofrida.

(d)

Garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

(e)

Ao realizar a inquirição, perguntar muitas vezes sobre o fato ocorrido, bem como sobre questões da vida privada para poder montar o processo criminal.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

(a)

O juiz determinará a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

(b)

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano.

(c)

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá apenas os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

(d)

Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo município.

(e)

Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, menos os custos dos serviços prestados pelo SUS, relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.340/2006.

(a)

Integrar a parte operacional do Poder Judiciário e do Ministério Público exclusivamente com as áreas de segurança pública e saúde.

(b)

Implementar o atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

(c)

Realizar capacitação permanente especificamente aos policiais civis quanto a questões de gênero.

(d)

Celebrar convênios e protocolos exclusivamente entre os serviços ofertados entre os órgãos governamentais com o objetivo de reduzir os indicadores de violências praticadas contra mulheres.

(e)

Realizar campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher voltadas apenas aos profissionais da segurança pública e da assistência social.

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Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

(a)

Sob pena de nulidade absoluta do meio de prova, a busca em mulher será feita exclusivamente por outra mulher.

(b)

Em nenhuma hipótese será permitida a busca e apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

(c)

A busca e apreensão é meio de prova exclusiva para descobrir objetos necessários à prova de infração.

(d)

A busca e apreensão somente poderá ser requerida pela parte, sendo vedado ao juízo requerê-la de ofício.

(e)

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

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