Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332797

Dificuldade: Difícil

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Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

(a)

Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.

(b)

Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.

(c)

O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.

(d)

A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.

(e)

Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332796

Dificuldade: Muito difícil

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Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,

(a)

se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.

(b)

sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.

(c)

sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.

(d)

sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.

(e)

se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332795

Dificuldade: Médio

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No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

(a)

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

(b)

Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

(c)

Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

(d)

Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

(e)

O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332794

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

(a)

O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

(b)

É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

(c)

O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

(d)

É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

(e)

O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332715

Dificuldade: Médio

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Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

(b)

Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

(c)

Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

(d)

Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

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