Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

I. Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III. Que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, analise as afirmações abaixo:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

5. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O CADÚnico é um site que permite verificar se a pessoa está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecer alguns dados cadastrais e gerar um comprovante de cadastramento para impressão. Essa aplicação foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Sobre esse sistema, é correto afirmar: